Política de Privacidade do 204win

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") é aplicável a todos os usuários da plataforma 204win, acessível pelo endereço https://204win.cam, e descreve como o 204win, na qualidade de controlador de dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus usuários.

Esta Política deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições de Uso. Ao criar uma conta na plataforma 204win, você reconhece ter lido e compreendido esta Política e consente com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pelo 204win, independentemente do canal utilizado para coleta — seja pelo site, aplicativo móvel (quando disponível), comunicações por e-mail, WhatsApp, Telegram ou qualquer outro meio de interação com a plataforma.

2. Categorias de Dados Pessoais Coletados

O 204win coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo do tipo de interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, número de RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone (incluindo WhatsApp), endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados da conta bancária ou carteira digital utilizada para depósitos e saques (nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito);
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de localização: localização aproximada baseada no endereço IP (país, estado, cidade);
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, idioma do sistema;
• Dados de atividade na plataforma: histórico de apostas e jogos, depósitos e saques realizados, bônus resgatados, preferências de jogo.

2.3 Dados Sensíveis

O 204win não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (origem racial, convicções religiosas, dados de saúde, dados biométricos, orientação sexual, etc.), exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal específica, com sua autorização expressa.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

O 204win utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, comunicações relacionadas à conta;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos, saques, apostas, jogos e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e proteção de menores;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de fraudes, acesso não autorizado e atividades ilícitas;
• Comunicações de serviço: notificações sobre transações, atualizações de segurança, alterações nos termos;
• Marketing direto (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades, desde que você tenha consentido expressamente;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar possíveis comportamentos problemáticos e oferecer suporte;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades competentes, requerimentos fiscais e regulatórios.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. O 204win trata seus dados com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, requisitos fiscais e regulatórios da SPA/MF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — você pode retirar o consentimento a qualquer momento;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): análise de risco e prevenção à inadimplência em operações financeiras.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 204win pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações específicas, sempre adotando medidas contratuais e técnicas para garantir a proteção adequada dos seus dados:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com parceiros que nos auxiliam na operação da plataforma, incluindo processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, etc.), serviços de verificação de identidade (KYC), provedores de infraestrutura de TI e serviços de suporte ao cliente. Esses parceiros só podem tratar seus dados conforme nossas instruções e não podem utilizá-los para finalidades próprias.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

Podemos divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, judiciais, policiais ou regulatórias (incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, Receita Federal, COAF e Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD) quando legalmente obrigados ou em resposta a ordem judicial.

5.3 Proteção de Direitos

Em caso de investigação de fraude, lavagem de dinheiro, ou para proteger os direitos, propriedade ou segurança do 204win, de seus usuários ou do público em geral, podemos compartilhar dados com as partes envolvidas e autoridades competentes.

6. Retenção e Eliminação de Dados

O 204win retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme exigências fiscais e de PLD/FT;
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme Lei 9.613/1998 (PLD) e regulamentações da SPA;
• Dados de comunicações e suporte: até 2 (dois) anos após o último contato;
• Dados de navegação e cookies: conforme configuração de cookies — veja a seção 7.

Após o término do prazo de retenção aplicável, seus dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Você pode solicitar a eliminação antecipada dos seus dados, sujeito aos prazos mínimos legais obrigatórios.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 204win utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, exibir conteúdo personalizado.

7.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança, sessão). Não podem ser desabilitados;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma para fins de melhoria e análise (ex.: Google Analytics);
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (idioma, configurações de exibição);
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para personalizar anúncios e medir a eficácia de campanhas. Requerem seu consentimento expresso.

7.2 Controle de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou, quando disponível, pelo painel de preferências de cookies da plataforma. Desabilitar cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. Para mais informações, consulte a documentação do seu navegador.

8. Segurança da Informação e Medidas Técnicas

O 204win adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (como documentos KYC e dados financeiros) são armazenados em formato criptografado;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas funcionários com necessidade estrita de acesso podem visualizar dados pessoais de usuários;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo em tempo real;
• Auditorias de segurança periódicas: testes de penetração e revisões de segurança realizados por terceiros independentes.

9. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD), você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 204win:

• Direito de acesso (art. 18, II): solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais armazenados;
• Direito de correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Direito de portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Direito à eliminação após revogação do consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, após revogá-lo;
• Direito à informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Direito de oposição (art. 18, § 2º): opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando não atenderem às disposições da LGPD;
• Direito de revisão de decisões automatizadas (art. 20): solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.

9.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected]. Identificaremos o titular antes de processar a solicitação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos.

10. Proteção de Menores de Idade

A plataforma 204win é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 204win não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados indevidamente, tomaremos medidas imediatas para eliminar essas informações de nossos sistemas.

Se você é responsável por um menor e suspeita que ele acessou ou criou conta na plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte ou DPO para que tomemos as providências necessárias, incluindo o encerramento da conta e eliminação dos dados.

11. Transferência Internacional de Dados

Em virtude das operações globais de alguns de nossos prestadores de serviço (como provedores de infraestrutura em nuvem e estúdios de jogos internacionais), alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do Brasil.

Quando ocorre transferência internacional de dados, o 204win garante que ela seja realizada em conformidade com os requisitos da LGPD (art. 33), adotando salvaguardas adequadas, como: contratos com cláusulas padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD; transferências para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado; ou outras garantias legalmente previstas.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

O 204win pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços, requisitos legais ou tecnologia. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio do e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na plataforma.

A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor de novas versões desta Política constitui aceitação das condições atualizadas. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente.

13. Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Canal de Privacidade

O 204win designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para questões relacionadas à privacidade, ao exercício de seus direitos como titular, ou para reportar incidentes de segurança envolvendo seus dados pessoais, utilize exclusivamente os canais abaixo: